Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Frias Cabral Advocacia, banca de advocacia titularizada por Dr. Rafael Frias Cabral de Moraes Reis, inscrito na OAB/RJ sob o nº 196.844, com endereço profissional na Travessa do Paço, nº 23, sala 210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste sítio eletrônico, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos exclusivamente os dados que você nos fornece de forma voluntária ao preencher o formulário de contato disponível na página inicial:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone (preenchimento opcional)
• Área jurídica de interesse
• Descrição livre da situação para a qual deseja consultoria

Não realizamos coleta automatizada de dados de navegação, geolocalização, dispositivo, comportamento ou histórico do visitante.

2. Para que utilizamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados única e exclusivamente para:

• Estabelecer contato com você em resposta à sua solicitação
• Agendar reunião — presencial ou por videoconferência — para tratativa preliminar
• Avaliar de forma preliminar a situação narrada, de modo a verificar a viabilidade técnica de prestação de serviço advocatício
• Iniciar, eventualmente, relação jurídica de cliente-advogado, caso essa relação venha a ser formalizada por meio de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios

3. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, I — consentimento: ao enviar voluntariamente o formulário de contato, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados ali fornecidos, com a finalidade descrita na cláusula 2 desta Política;
• Art. 7º, V — execução de procedimentos preliminares: o tratamento é necessário à execução de procedimentos preliminares relativos a possível prestação de serviço advocatício a seu pedido.

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza. As mensagens enviadas por meio do formulário são processadas pela infraestrutura técnica da plataforma de hospedagem do site (Netlify, Inc., atuando como operadora dos dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD) e encaminhadas diretamente ao e-mail do advogado responsável pela banca.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses excepcionais: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) ordem judicial; (iii) exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD.

5. Cookies utilizados

Este sítio utiliza exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento — voltados ao carregamento de fontes tipográficas e folhas de estilo a partir de redes de distribuição de conteúdo (CDNs) padrão de mercado.

Não utilizamos: (i) cookies de rastreamento de comportamento; (ii) ferramentas de analytics como Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar ou similares; (iii) cookies de redes sociais; (iv) cookies de publicidade; (v) qualquer mecanismo de perfilagem do visitante.

6. Tempo de retenção dos dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo estritamente necessário ao atendimento da sua solicitação. Caso a interação resulte em formalização de relação cliente-advogado por meio de contrato escrito, os dados serão retidos pelo prazo legalmente exigido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação tributária e processual aplicável à atividade advocatícia.

Caso a interação não resulte em formalização de relação cliente-advogado, os dados serão eliminados em até 12 (doze) meses contados da última comunicação, salvo expressa manifestação do titular em sentido contrário.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados o segredo comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação fundamentada para o e-mail de contato indicado ao final desta Política. A resposta será prestada em prazo não superior a 15 (quinze) dias.

8. Sigilo profissional advocatício

Independentemente do regime da LGPD, todas as informações por você compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional próprio da relação cliente-advogado, conforme assegurado pelo art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse sigilo é irrenunciável, abrange fatos, conversas e documentos a que tivemos acesso, e subsiste mesmo após o encerramento da eventual relação profissional.

9. Segurança e proteção

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o porte e a natureza da banca para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. A despeito disso, nenhum sistema é absolutamente seguro: caso tomemos conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido nos prazos e forma exigidos pelo art. 48 da LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos consulta periódica.

11. Contato e encarregado pelos dados

Dúvidas, manifestações de direitos ou quaisquer outras comunicações relativas a esta Política e ao tratamento dos seus dados pessoais devem ser direcionadas a:

• Dr. Rafael Frias Cabral de Moraes Reis (encarregado/DPO da banca)
• E-mail: rafael@friascabraladvocacia.com
• Endereço: Travessa do Paço, nº 23, sala 210, Centro, Rio de Janeiro, RJ